- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Documento simples259 - "Idem de 30 de Junho de 1838 ácerca do requerimento em que as Amas dos Expostos da Cidade do Porto, pedem o prompto pagamento de seus salarios"
- Documento simples260 - "Idem de 29 de Maio de 1838 sobre o requerimento de André Affonso de Castro, pede Carta de Naturalização"
- Documento simples261 - "Idem de 2 de Julho de 1838 sobre a representação da Camara Municipal do Conselho de Braga, á cerca do munto que pezão os aboletamentos da Tropa "
- Documento simples262 - "Idem de 6 de Julho de 1838 acerca de officio do Administrador Geral do Porto sobre as Juntas de Parochias de Lordello, Aguiar de Souza,Cette e Mouriz no Conselho de Paredes não terem remettido a Camara Municipal respectiva os recenseamentos de que trata o Art.º19º da Carta de Lei 9 de Abril ultimo "
- Documento simples263 - "Idem de 6 de Julho de 1838 ácerca de officio do Administrador Geral de Angra, pondera quanto convem providenciar sobre a emigração n' aquellas Ilhas para o Brazil "
- Documento simples264 - "Idem de 3 de Julho de 1838 ácerca de Officio N.º 63 de 28 de Junho ultimo, em que o Administrador Geral de Aveiro pede esclarecimentos sobre a fiscalisação dos fundos, que, segundo a Lei de 17 de Abril ultimo, a Junta Geral do Destricto applicar para as obras da Barra de Aveiro"
- Documento simples265 - "Idem de 17 de Março de 1838 sobre a Representaçãoda Camara, Authoridades Administrativas e Judiciarias, e dos Cidadaos do Conselho d' Alfarella de Jales, pedindo que fique sem effeito a suppressão da Roda dos Expostos d' aquelle Conselho, determinado pela Junta Geral de Destricto "
- Documento simples266 - "Idem de 3 de Julho de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja de 27 de Junho ultimo á cerca da duvida, em que entrava, relativamente aos utensilios que se mandarão arrecadar pertencentes aos Telegrafos da Linha do Algarve, abandonados, pede se lhe declare o que devia praticar á cerca dos dous oculos, que menciona "
- Documento simples267 - "Idem de 23 de Junho de 1838 sobre o requerimento do D.º D. Benito Hordaz y Valbuena, pede Carta de Naturalização "
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