- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Item143 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de José Simoens de Carvalho, pede gosar da graça concedida aos Academicos pela Lei de 20 de Outubro de 1834 "
- Item144 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Villa de Rei, e do Administrador do Conselho, contra o arbitrario procedimento do Tenente Quartel Mestre de Infantaria N.º16 João Baptista dos Santos"
- Item145 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral da Guarda á cerca dos Passaportes"
- Item146 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Evora, a cerca da sustentação dos Expostos "
- Item147 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Ponta Delgada, á cerca dosmeios para a sustentação dos Expostos "
- Item148 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de Jaques Orcel Bibliottecario môr da Bibliotheca de Lisboa, pede ser pago de huma divida contrahida pelo Estabelecimento da Bibliotheca Publica de Lisboa, com os Livros que escolher de entre os das extintas Ordens desta Cidade de Liboa e Coimbra "
- Item149 - "Idem de 20 de Abril de 1838 sobre o requerimento de José Jacintho Paes de Mattos Falcão, pede se lhe confirme a Doação constante doTitulo de nsinuação que appresenta "
- Item150 - "Idem de 3 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento em que a Companhia das Pescarias do Algarve pede a Regia Confirmação a alteração que fez em seus Estatutos"
- Item151 - "Idem de 12 de Março de 1838 ácerca da Representação da Camara Municipal do Conselho de Thomar,a qual referindo-se ao accordam junto por copia, que teve logar em sessão da mesma Camara, no dia 2 do corrente, pede huma decizão do Governo sobre varios requerimentos que lhe tem sido presentes, exigindo escuza da Guarda Nacional"
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