- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Documento simples157 - "Idem de 13 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento dos Medidores de Azeite do ver o pezo, pedem a expulsão do Capataz "
- Documento simples158 - "Idem de 27 de Abril de 1838 sobre o requerimento José Augusto Cabral de Mello, pede ser reintegrado no exercicio de Secretario da Camara Municipal de Angra"
- Documento simples159 - "Idem de 3 de Março de 1838 sobre o requerimento de José Pimentel Tavares, pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
- Documento simples160 - "Idem de 8 de Março de 1838 sobre o requerimento deGertrudes Maria pede metade do soldo que percebia seu fallecido marido como soldado de Cavallaria da Guarda Municipal"
- Documento simples161 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o estabelecimento da Escola Medico e Cirurgica na Cidade da Horta"
- Documento simples162 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de José do Espirito Santo Chaves, pede ser jubilado"
- Documento simples163 - "Idem de 15 de Maio de 1838 sobre o officio do Ministerio do Reino ácerca da remoção da familia do Guerrilheiro Hespanhol Guillade"
- Documento simples164 - "Idem de 15 de Maio de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Bragança, e a copia que lhe dirigio o Conde das Antas, para que as Praças da extinta Devisão de Voluntarios d' El Rei não sejão obrigados a servirem Cargos Publicos por se acharem livres disso pelas ordens do dia do Exercito de 15 e 30 de Maio de 1815, determinação contraria ao que dispoe o Codigo"
- Documento simples165 - "Idem de 3 de Janeiro de 1838 sobre a representação da Camara Municipal de Vianna, expondo os motivos por que não deferio aos requerimentos dos Estanqueiros José de Barros, e Anna Esteves, que pertendião que os dois filhos que mencionão, não fossem recrutados"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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