- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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- Item171 - " Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o requerimento da Meza do Hospital da Caridade de Villa Franca de Xira"
- Item172 - " Idem de 12 d' Maio de 1838 sobre a representação do Juiz da Paz da Freguesia de S. Pedro d' Alemquer"
- Item173 - " Idem de 27 d' Outubro de 1838 sobre a representação do Administrador Geral de Ponta Delgada, pedindo a exoneração do Administrador do Concelho de Villa da Lagoa, e a dissolução da Camara do mesmo Concelho, pela falta de dignidade que mostrarão quando se deixarão prender pelo Juiz Ordinario do Julgado"
- Item174 - " Idem de 31 d' Outubro de 1838 á cerca da requisição de 4 alumnos da Casa Pia para Clarins"
- Item175 - "Idem de 31 d' Outubro de 1838 sobre a proposta da Academia de Bellas Artes de Lisboa para o provimento d' algumas cadeiras em que se acha contemplado um Estrangeiro"
- Item176 - " Idem de 31 dito á cerca de requerimento em que Joze Camillo Pereira, João Theotonio de Mattos, e Manoel Thomaz de Sousa Pontes, Artistas aggregados a Aula d' Architectura pedem voltar para a caza do risco das obras publicas a que pertenceriam"
- Item177 - " Idem de 31 dito sobre o vencimento dos ordenados dos Empregados do Collegio dos Nobres pela Eschola Polytechnica"
- Item178 - " Idem de 11 de Outubro dito sobre a representação da Commissão Administrativa do Hospital de S. Joze pedindo licença para hypothecar no Banco de Lisboa algumas Apolices par contrahir um emprestimo"
- Item179 - " Idem de 3 d' Novembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, participando haver suspendido a Junta de Parochia de S. Pedro d' Avioso, e pedindo algumas declaraçoens sobre a intteligencia do Codigo Administrativo"
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