- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Documento simples252 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 ácerca de Requerimento de Mathias da Costa Pereira Duarte, pede ser inscripto na Lista dos Academicos agraciados pela Lei de 20 de Outubro de 1834"
- Documento simples253 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de Agostinho Albano da Silveira Pinto, pede que a demissão que lhe foi dada por Decreto de 19 de Outubro de 1836, somente se entenda quanto ao exercicio, substituindo a sua jubilação"
- Documento simples254 - "Idem de 28 de Maio de 1838 ácerca do requerimento de Miguel Ferreira da Costa, queixa-se da Junta Administratia da Camara dos Senhores Deputados duvidar liquidar seus vencimentos, pede que se lhe mande declarar que ella é a competente para proceder á requerida liquidação"
- Documento simples255 - "Idem de 7 de Junho de 1838 sobre os requerimentos relativos a pretenção de Matheas Lobo de Brito Godins, e Antonio Manoel de Vargas ao logar de Escrivão da Camara Municipal de Beja"
- Documento simples256 - "Idem de 30 de Junho de 1838 á cerca da Representação da Camara Municipal de S.Pedro do Sul, pede lhe sejam entregues, para acudir á sustentação dos Expostos, algumas quantias provenientes das Dispensas Matrimoniaes"
- Documento simples257 - "Idem de 27 de Junho de 1838 ácerca do Officio do Administrador Geral de Lisboa expondo as duvidas representadas pelo Administrador do Concelho de S. Thiago de Cacem, sobre quem deve abonar as despesas do arranjo da Caza para residencia do Juiz de Direito na occasião das Audiencias Geraes"
- Documento simples258 - "Idem de 9 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Antonio Ignacio de Seixas, pedindo o pagamento da gratificação de 24$000 reis mensaes que recbia como Empregado da Comissão de Saude"
- Documento simples259 - "Idem de 30 de Junho de 1838 ácerca do requerimento em que as Amas dos Expostos da Cidade do Porto, pedem o prompto pagamento de seus salarios"
- Documento simples260 - "Idem de 29 de Maio de 1838 sobre o requerimento de André Affonso de Castro, pede Carta de Naturalização"
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