- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Documento simples191 - "Idem de 24 de Abril de 1838 sobre a prisão de Manoel Rodrigues de Carvalho da Villa de Thomar, como cumplice no roubo feito ao correio no dia 11 de Janeiro na Estrada de Pombal"
- Documento simples192 - "Idem de 18 de Abril de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim dos Santos, sobre a posse do terreno que lhe foi tomado para Cemiterio nos Prazeres"
- Documento simples193 - "Idem de 29 de Maio de 1838 sobre a Conta do Administrador Geral de Braga de 21 do dito á cerca do procedimento que tiverão os Eleitos das Freguezias do Conselho de Guimarães, e a nullidade que houve na eleição dos mesmos Eleitos para juntamente com a Camara Municipal do Conselho votarem as despesas doConselho "
- Documento simples194 - "Idem de 28 de Maio de 1838 sobre a Representação do Administrador Geral do Destricto de Faro, que em data de 22 do corrente, pergunta, se naquellas freguesias em que os Parochos recebem, por custumes antigos, a competente congrua em generos, se lhes deve ou não arbitrar nova Congrua"
- Documento simples195 - "Idem de 30 de Dezembro de 1837 sobre os papeis relativos a proposta do Engenheiro encarregado dos melhoramentos na Estrada de Cintra na parte que diz respeito a demolição do arco de Rio de Mouro"
- Documento simples196 - "Idem de 16 de Dezembro de 1837 sobre o Officio N.º 175 do Administrador Geral do Porto, pede esclarecimento à cerca da Superintendencia das Obras publicas e particulares que se houverem de fazer nas Cidades, Villas ou povoaçoens dos Concelhos"
- Documento simples197 - "Idem de 25 de Janeiro de 1838 sobre a representação da Camara Municipal da Villa da Praia da Victoria, pede certas restricçoens nos privilegios concedidos ao Contracto do Tabaco"
- Documento simples198 - "Idem de 31 de Maio de 1838 sobre o requerimento de D. Anna Jacinto, requer confirmação de hum contracto que fez a Misericordia de Castello Branco"
- Documento simples199 - "Idem de 21 de Maio de 1838 sobre a Representação da Bibliotheca Nacional de Lisboa, pedindo se lhe reforme o Diploma do seu encarte por excepção d' aquella regra"
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