- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
- 92 more...
- Doc. simples092 - " Idem de 26 d' Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Angra, pedindo esclarecimento á cerca do Decreto de 31 de Dezembro de 1836 na parte que trata das dos excepçoens do Artigo 25"
- Doc. simples093 - " Idem de 20 d' Abril de 1838 sobre o requerimento dos habitantes da Freguesia da S. Pedro de Cadeira, Concelho de Torres Vedras, queixando-se de ter João Vicente Mordomo da Albergaria da mesma Freguesia, aforado e arrendado algumas Casas da dita Albergaria, co manifesto prejuizo d' este estabelecimento, e dos pobres que n' elle se recolhião"
- Doc. simples094 - " Idem de 23 d' Abril de 1838 sobre a Representação do Adfministrador Geral de Vianna, pedindo resulução as duvidas que se lhe offerecem acerca dos direitos que deverão pagar os Empregados que menciona na mesma representação"
- Doc. simples095 - " Idem de 3 de Setembro de 1838 sobre o Officio do Vice Reitor da Universidade de Coimbra expoem as duvidas ácerca da Proposta para o despacho das Faculdades Positivas da mesma Universidade"
- Doc. simples096 - " Idem de 3 de Septembro de 1838 acerca do Officio do Administrador Geral de Vianna sobre esclarecimento da Authoridade aquem compete mandar passar qualquer Certidão pelos Tabelliaens de Hypothecas"
- Doc. simples097 - " Idem de 26 de Abril de 1838 acerca da ommissão e desleixo das Juntas de Parochia da Cidade de Angra"
- Doc. simples098 - " Idem de 26 d' Abril de 1838 sobre a Representação de Francisco Manoel Vieira da Motta em que tenta justificar-se da responsabilidade que lhe cabe como Administrador substituto do Concelho da Barca, pela fuga de quatro prezos"
- Doc. simples099 - " Idem de 4 de Maio de 1838 ácerca do Officio do Administrador Geral d' Lisboa sobre o requerimento de D. Christina Amalia da Silva Grillo, pede que se lhe conceda huma Pensão nos termos do Decreto de 4 d' Abril de 1833"
- Doc. simples100 - " Idem de 7 de Maio de 1838 ácerca da Representação que a Comissão Collectadora da Congrua dos Parochos, dirigio por via do Administrador Geral de Portalegre relatando as difficuldades que encontra para comprir exactamente as disposiçoens da Lei de 5 d' Março ultimo"
- 64 more...