collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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Pièce123 - "Idem de 19 de Abril de 1838 sobre o requerimento dos Officiaes da Meza da Irmandade de Santo Christo dos Cardaes pedindo licença para venderem huma Alampada de Prata"
Pièce124 - "Idem de 28 de Abril de 1838 sobre a Representação da Academia Real das Sciencias de Lisboa sobre o concerto dos canos do Jardim Botanico"
Pièce125 - "Idem de 28 de Abril de 1838 sobre o Scisma religioso que é propagado por alguns maos Eclesiasticos com o fim de sublevar os Povos contra o Sitema Representativo, e bem assim os dois officios do Administrador Geral do Destricto de Villa Real relatando os progressos que no Districto a seu cargo vão fazendo tão perigosas doutrinas"
Pièce126 - "Idem de 28 de Abril de 1838 sobre os requerimentos dos Empregados do Lazareto da Trafaria, pedindo se lhes estabeleça ordenado, o se lhes continue o abono intrino que lhes fôra começado pelo Conselho de Saude "
Pièce127 - "Idem de 3 de Fevereiro de 1838 sobre os Estatutos da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. José da Cidade de Ponta Delgada, pede a Regia approvação"
Pièce128 - "Idem de 3 de Novembro de 1837 sobre o requerimento da Direcção da Companhia das Lizirias do Tejo e Sado, pede ser Authorizada para cobrar as quantias declaradas naTabella junta, de quem se quizer aproveitar da Navegação do Vau de Gabrulho,que communica o Tejo com o rio de Benavente "
Pièce129 - "Idem de 9 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Francisco de Sousa Ribeiro, Escrivão do Juiz de Direito da Comarca de Barcellos, sobre a duvida que se lhe offerece a respeito dos vencimentos obrigados ao Imposto de maneio"
Pièce130 - "Idem de 20 de Março de 1838 sobre o requerimento de Diogo Antonio Peregrino Duarte Pereira Escrivão da Meza d' Administração Geral do Terreiro Publico pedindo vencer o ordenado de 130$000 que lhe he concedido pela Lei"
Pièce131 - "Idem de 19 de Janeiro de 1838 sobre a supplica da Camara Municipal de Moncorvo relativa a demolição de hum Castello que os Condes de Sampaio tem o dominio util "
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Rapports

"Idem de 3 de Fevereiro de 1838 sobre os Estatutos da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. José da Cidade de Ponta Delgada, pede a Regia approvação"