- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Documento simples186 - "Idem de 14 de Fevereiro de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal do Conselho de S. João d' Arêas, expondoas duvidasque se lhe offerecem sobre a eleição do Juiz Ordinario para o corrente Anno "
- Documento simples187 - "Idem de 24 de Fevereiro de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Resende, pedindo que o produto dos Legados não cumpridos, d'aquelle Conselho, seja appllicado a beneficio dos Expostos e mendigos"
- Documento simples188 - "Idem de 18 de Março de 1838 sobre o requerimento de Antonio Alves Clemente, pede continuar a sêr incluido na Folha dos Egressos Academicos"
- Documento simples189 - "Idem de 28 de Fevereiro de 1838 sobre o Officio N.º 29 do Administrador Geral de Bragança que pede certas explicaçoens á cerca das eleiçoens para officiaes da Guarda Nacional"
- Documento simples190 - "Idem de 28 de Janeiro de 1838 sobre a representação de João Joaquim do Espirito Santo sineirona Cidade de Braga, queixa-se do procedimento que com elle teve o Administrador Geral"
- Documento simples191 - "Idem de 24 de Abril de 1838 sobre a prisão de Manoel Rodrigues de Carvalho da Villa de Thomar, como cumplice no roubo feito ao correio no dia 11 de Janeiro na Estrada de Pombal"
- Documento simples192 - "Idem de 18 de Abril de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim dos Santos, sobre a posse do terreno que lhe foi tomado para Cemiterio nos Prazeres"
- Documento simples193 - "Idem de 29 de Maio de 1838 sobre a Conta do Administrador Geral de Braga de 21 do dito á cerca do procedimento que tiverão os Eleitos das Freguezias do Conselho de Guimarães, e a nullidade que houve na eleição dos mesmos Eleitos para juntamente com a Camara Municipal do Conselho votarem as despesas doConselho "
- Documento simples194 - "Idem de 28 de Maio de 1838 sobre a Representação do Administrador Geral do Destricto de Faro, que em data de 22 do corrente, pergunta, se naquellas freguesias em que os Parochos recebem, por custumes antigos, a competente congrua em generos, se lhes deve ou não arbitrar nova Congrua"
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