- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item048 - " Idem de 28 de Fevereiro de 1839 acerca dos emmulumentos que os Administradores Geraes exigem que os Professores d' Ensino Publico dos seus districtos lhe pagem pelas Attestaçoens da sua effectividade passadas pelos Escrivães"
- Item049 - " Idem de 25 de Fevereiro de 1839 acerca do projecto do Conselho de Saude Publica acerca dos Medicos e Cirurgioens de partido"
- Item050 - " Idem de 23 de Maio de 1838 acerca de officio do Governador do Real Azilo Invalidos Militares em Runa sobre huma finta que se lhes impoz para despezas da Camara"
- Item051 - " Idem de 26 de Maio de 1839 acerca do procedimento que se deve ter com o Cabo de Policia Joaquim dos Santos do Districto de Coimbra"
- Item052 - "Idem de 23 de Maio de 1838 acerca de officio do Administrador Geral interino de Vizeu sobre a concessão de um Amanuense para o serviço do ramo dos Expostos n'aquella Administração"
- Item053 - " Idem de 23 de Maio de 1838 sobre o pertender o Conego aposentado Luiz Duarte Villela da Silva a concessão d' huma gratificação"
- Item054 - " Idem de 11 de Maio de 1838 sobre a representação da Camara Municipal da Villa de S. Sebastião da Ilha 3ª"
- Item055 - " Idem de 11 de Maio de 1838 sobre o Officio do Ministerio da Fazenda de 8 do Corrente"
- Item056 - " Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, pedindo esclarecimentos sobre a forma de intentar processo contra as Municipalidades que recuzão pagar as quotas para a sustentação dos Expostos "
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