- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Documento simples145 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral da Guarda á cerca dos Passaportes"
- Documento simples146 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Evora, a cerca da sustentação dos Expostos "
- Documento simples147 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto de Ponta Delgada, á cerca dosmeios para a sustentação dos Expostos "
- Documento simples148 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de Jaques Orcel Bibliottecario môr da Bibliotheca de Lisboa, pede ser pago de huma divida contrahida pelo Estabelecimento da Bibliotheca Publica de Lisboa, com os Livros que escolher de entre os das extintas Ordens desta Cidade de Liboa e Coimbra "
- Documento simples149 - "Idem de 20 de Abril de 1838 sobre o requerimento de José Jacintho Paes de Mattos Falcão, pede se lhe confirme a Doação constante doTitulo de nsinuação que appresenta "
- Documento simples150 - "Idem de 3 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento em que a Companhia das Pescarias do Algarve pede a Regia Confirmação a alteração que fez em seus Estatutos"
- Documento simples151 - "Idem de 12 de Março de 1838 ácerca da Representação da Camara Municipal do Conselho de Thomar,a qual referindo-se ao accordam junto por copia, que teve logar em sessão da mesma Camara, no dia 2 do corrente, pede huma decizão do Governo sobre varios requerimentos que lhe tem sido presentes, exigindo escuza da Guarda Nacional"
- Documento simples151 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de Antonio da Conceição Coelho Administrador do Dispensatorio Farmaceutico da Universidade de Coimbra, pede ser comprehendido na gratificação de 60$000 concedida no Art. 148 aos Boticarios dos Hospitaes, Directores e Instructores dos Estudantes,que se propoem à Profissão de Farmaceuticos"
- Documento simples152 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre a representação da Camara do Funchal, em que partecipa ter huma Casa prompta para receber os mendigos, e pede que Sua Magestade dé as suas Ordens para que as Authoridades da Provincia a auxiliem naquelle projecto "
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