- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Item026 - " Idem de 16 de Julho de 1838 sobre a Representação do Administrador da Caza Pia, em que pede que o Theatro de S. Carlos , como proprietario d'aquelle Estabelecimento, se declare isento de pagar Decima"
- Item027 - " Idem de 5 de Outubro de 1838 sobre o requerimento de André Manoel Rodrigues de Castro, Correio que foi da Secretaria d´Estado dos Negocios do Reino, pede lhe sejão novamente concedidos os vencimentos que oercebia"
- Item028 - " Idem de 23 de Janeiro de 1839 sobre o regimento provisional da policia das Embarcaçoens da Ilha do Pico"
- Item029 - " Idem de 13 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento em que a Companhia de Fiação e Tecidos pede a Confirmação dos seus Estatutos"
- Item030 - " Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral d´Evora relativo a pertenção de Antonio Carlos 1º Sargento da 3ª Companhia do Batalham da Guarda Nacional pede ser escuso da mesma Guarda"
- Item031 - " Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador de Vianna pedindo se lhe declare se os sallarios dos Tabellians do Registo das Hypothecas devem ser contados pelo Contador"
- Item032 - " Idem de 22 de Maio de 1838 sobre os requerimentos das Camaras d' Almeirim e Rio Maior, pedindo receber os foros das Freguesias dezanexadas do Concelho de Santarem"
- Item033 - " Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, pedindo que a parte do Cartorio da extincta Provedoria que existe em Braga reverta para Vianna"
- Item034 - " Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja acerca da duvida em que entra a Junta para o arbitramento das Congruas das Parochias instaladas em Serpa"
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