- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Item119 - "Idem de 30 de Março de 1838 acerca das duvidas movidas das Authoridades que devam deferir Juramento aos Professores de Ensino Primario e segundario "
- Item120 - "Idem de 10 de Abril de 1838 acerca de Antonio Porto nomeado Professor da Aula de Canto no Conservatorio de Musica por Decreto de 30 de Setembro de 1835 sobre pagamento do seu ordenado"
- Item121 - "Idem de 19 de Abril de 1838 acerca de Representação do Secretario gratuito da Inspeção Geral dos Theatros sobre uma Gratificação"
- Item122 - "Idem de 27 de Janeiro de 1838 acerca dos Estatutos da Corporação de S.Pedro Gonçalves da Cidade de Ponta Delgada"
- Item123 - "Idem de 19 de Abril de 1838 sobre o requerimento dos Officiaes da Meza da Irmandade de Santo Christo dos Cardaes pedindo licença para venderem huma Alampada de Prata"
- Item124 - "Idem de 28 de Abril de 1838 sobre a Representação da Academia Real das Sciencias de Lisboa sobre o concerto dos canos do Jardim Botanico"
- Item125 - "Idem de 28 de Abril de 1838 sobre o Scisma religioso que é propagado por alguns maos Eclesiasticos com o fim de sublevar os Povos contra o Sitema Representativo, e bem assim os dois officios do Administrador Geral do Destricto de Villa Real relatando os progressos que no Districto a seu cargo vão fazendo tão perigosas doutrinas"
- Item126 - "Idem de 28 de Abril de 1838 sobre os requerimentos dos Empregados do Lazareto da Trafaria, pedindo se lhes estabeleça ordenado, o se lhes continue o abono intrino que lhes fôra começado pelo Conselho de Saude "
- Item127 - "Idem de 3 de Fevereiro de 1838 sobre os Estatutos da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. José da Cidade de Ponta Delgada, pede a Regia approvação"
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