- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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- Doc. simples147 - "Idem de 17 de Setembro de 1838 sobre requerimento, e Estatutos de huma Companhia formada de alguns Moradores da Ilha da Madeira, para a destribuição das aguas das levadas"
- Doc. simples148 - " Idem de 26 de Setembro de 1838 sobre o ex Provedor do Recolhimento de Nossa Senhora do Amparo a S. Christovão, Profiro de Carvalho e Mello"
- Doc. simples149 - " Idem de 28 d' Setembro de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Leiria com hum Projecto de Regimento para a Confraria e Caza de Nossa Senhora de Nazarethe"
- Doc. simples150 - " Idem d' 18 de Abril de 1838 sobre os requerimentos de José Piloto de Souza, e Mulher da Freguesia de Aviózo, e de José Antonio Farinha, queixando-se o primeiro requerente da violencia, que diz lhe fizera o Conselho de Destricto, e pedindo o segundo, seja dezattendida a supplica do primeiro"
- Doc. simples151 - " Idem de 17 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Monte Môr o Novo, pede que se lhe mande dar posse da Herdade d' Adua, situada nos Coutos á aquella Villa"
- Doc. simples152 - "Idem de 6 de Setembro de 1838 sobre o requerimento de José Victorino Freire Cardoso, pede a Confirmação da Doação, cujo Titulo de Insinuação apresenta"
- Doc. simples153 - " Idem de 14 de Setembro de 1838 sobre o requerimento de Luiz Pedroso da Cunha, se queixa de ter sido demittido do logar de Capataz da Companhia dos medidores de azeite da praça do Ver o pezo"
- Doc. simples154 - "Idem de 5 de Outubro de 1838 acerca de requerimento de Antonio Rodrigues d' Oliveira Alumno da Aula do Commercio que pede ser admittido a fazer segundo exame no 2º anno da mesma Aula"
- Doc. simples155 - "Idem de 6 de Outubro de 1838 sobre Representação do Conselho de Districto de Coimbra sobre os direitos de sello que tem a pagar os Egressos pelos seus Alvarás de habilitação para receberem a respectiva prestação"
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