- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 03 - "Livro de Registo de informaçoens e Pareçeres exigidos pelo Ministerio do Reino tendo seu principio desde da data deste pareçer até"
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- Item022 - " Idem de 8 de Junho de 1838 sobre a Representação do Vice Reitor da Universidade de Coimbra, a cerca da abonação de Ordenado do Doutor José Ferreira Pestana lente da Faculdade de Mathematica"
- Item023 - " Idem de 7 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja, acompanhado de huma Representação da Camara Municipal de Serpa, pede auctorisação para organisar hum Corpo de 20 a 30 Voluntarios a Cavallo"
- Item024 - " Idem de 7 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja acerca da antinomia que julga encontrar na Circular de 2 de Junho ultimo"
- Item025 - " Idem de 7 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento da Companhia União estabelecida na Cidade do Porto, pede lhe seja concedido hum privilegio exclusivo por certo numero de annos, e igualmente a isempção de direitos na Alfandega d' aquella Cidade para oito coches e seis Cabriolés"
- Item026 - " Idem de 16 e 30 de Julho e 8 d' Agosto de 1838 sobre a expulsão de hum dos Vereadores da Camara Municipal de Cabeço de Vide, feita pela mesma Camara "
- Item027 - " Idem de 11 d' Agosto de 1838 sobre a Representação da Junta Geral do Destricto d' Évora, relativamente ás quotas que as Misericordias d' aquella Cidade, e de Monte Mor o Novo devem pagar para a manutenção dos expostos "
- Item028 - " Idem de 6 de Abril de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal do Concelho do Pezo da Regoa, pedindo ser aliviada a Contribuição de 2:088$720 reis lançada pela Junta Geral do Destricto, e igualmente ser dissolvida "
- Item029 - " Idem de 17 de Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral d' Évora, acerca de não poder ter effeito a eleição de Juiz Eleito nas Freguesias reunidas de S. João, Santa Anna, e Atalaya, porque entre os votantes apenas hum sabia ler, não se podendo por isso formar a Meza"
- Item030 - " Idem de 30 de Março de 1838 sobre a Representação do Provedor e Mezarios da Misericordia d' Elvas, pedindo licença a para a venda do dominio directo d' hum ferregeal junto a Horta do Portado"
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