collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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Pièce294 - "Idem de 27 de Junho de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Penamacor pedindo que a de Monsanto seja obrigada a pagar a parte que lhe pertence para suprir o deficit relativo ao tempo em que o novo Concelho estava unido o de Penamacor"
Pièce295 - "Idem de 23 de Março de 1838 sobre Requerimento de alguns Estudantes da Universidade de Coimbra em que pedião ser despensados de satisfazer a propina da matricula estabelacida no art.º 11º do Decrecto de 5 de Dezembro de 1836"
Pièce296 - "Idem de 16 de Março de 1838 sobre a Representação do Administrador da Casa Pia de Lisboa, ácerca da necessidade de haver duas chaves da Porta da Igreja de Belem, juntos, hum Officio do Ministerio da Justiça, huma Representação da respectiva Junta de Parochia"
Pièce297 - "Idem de 15 de Março de 1838 sobre as Representaçoens do Administrador Geral de Santarem, a cerca das Contas que se devem tomar ás Confrarias e Irmandades"
Pièce298 - "Idem de 15 de Março de 1838 sobre os Officios do Administrador Geral de Coimbra, e do Ministerio da Guerra, relativos á promptificação dos objectos indispensaveis para o quartel de Soldados que forem destacados para aquella Cidade, e de hum Official cazerneiro "
Pièce299 - "Idem de 12 de Julho de 1838 acerca do Officio do Administrador Geral da Guarda, e Representação, que acompanhou o mesmo do Administrador do Concelho de Cellorico da Beira, pedindo que se faça cessar o effeito da Portaria de 17 de Fevereiro ultimo, emquanto á segunda parte e que se declare que pertence aos Administradores de Concelho, pela fiscalização das Contas das Confrarias Irmandades e Estabelecimentos Pios, certos emolumentos "
Pièce300 - "Idem de 21 de Março de 1838 sobre o requerimento em que Mafalda Rita dos Anjos, pede a terça parte do soldo de seu marido Antonio dos Santos Vieira, Cabo d' Esquadra da Guarda Municipal de Lisboa, que se acha separado da supplicante"
Pièce301 - "Idem de 24 de Março de 1838 sobre o requerimento de José Miguel Sanches del Aguila, subdito Hespanhol, pede sêr Naturalizado Cidadão Portuguez"
Pièce302 - "Idem de 12 de Julho de 1838 sobre o requerimento dos Lentes das Aulas do Commercio de Lisboa, pedem, que o curso das ditas Aulas, continuando a sêr considerados de Instrucção Superior, gôse da mesma graça que pela Carta de Lei de 9 d' Abril do corrente anno, foi concedida aos Estudantes que no corrente anno lectivo frequentassem as disciplinas dos diversos Cursos de Instrução Superior "
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Rapports

"Idem de 15 de Março de 1838 sobre os Officios do Administrador Geral de Coimbra, e do Ministerio da Guerra, relativos á promptificação dos objectos indispensaveis para o quartel de Soldados que forem destacados para aquella Cidade, e de hum Official cazerneiro "