- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação04 - "Livro do Registo de pareceres dados pela Procuradoria Geral da Corôa, ao Ministerio do Reino, tendo o seu principio em 4 de Fevereiro de 1839"
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- Documento simples015 - " Idem de 7 de Maio de 1838 acerca do mappa dos Concelhos que tem Cemiterios, Freguesias em que se achão construidos e quaes a inda os não tem"
- Documento simples016 - " Idem de 5 de Maio de 1838 acerca do officio do Administrador Geral de Vianna sobre providencias para ser levada a effeito a designação dos locaes para Cemeterios"
- Documento simples017 - " Idem de 4 de Fevereiro de 1839 sobre os Officios do Administrador Geral de Bragança relativamente á eleição dos Officiaes para a Guarda Nacional daquella Cidade"
- Documento simples018 - " Idem de 7 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento em que D. Lauriana Izabel de La Figanier Serpa Pinto pede huma pensão"
- Documento simples019 - " Idem de 15 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Evora participando a duvida em que estão os Vereadores das Camaras Municipaes de Borba, e Monte Mor o Novo sobre quem deva substituir o Presidente da Camara na sua falta, o impedimento"
- Documento simples020 - " Idem de 18 de Maio de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal do Conselho de Monte Alegre pedindo ser aliviada da Contribuição de setecentos quarenta e trez mil reis que pela Junta Geral do Destricto lhe foi lançada"
- Documento simples021 - " Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Joaquim Pedro Bento Cide, pede ser dispençado por dois annos de Serviço da Guarda Nacional"
- Documento simples022 - " Idem de 22 de Maio de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal de Villa Viçosa contra o procedimento da Junta Ecclesiastica Governativa do Arcebispado d´Evora"
- Documento simples023 - " Idem de 27 de Dezembro de 1838 sobre o regulamento Policial Sanitario das Prostitutas"
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