- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Item096 - "Idem de 11 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Anna Ritta"
- Item097 - "Idem de 5 de Fevereiro de 1838 sobre o Requerimento do Doutor Manoel Martins Bandeira que pede a graça de 1º Lente Decano e director da Faculdade de Filosofia da Universidade "
- Item098 - "Idem de18 de Abril de 1838 sobre officio do Administrador Geral de Lisboa á cerca do pagamento do sello dos bilhetes de residencia concedidos gratuitamente a Estrangeiros pobres "
- Item099 - "Idem de 22 de Março de 1838 sobre o officio e requerimento de José Pereira de Britto suspenso do exercicio de Administrador do Concelho de Gaia "
- Item100 - "Idem de 14 de Abril de 1838 sobre a Representação de João José Soares de Portugal de Barros e Vasconsellos Encarregado da Policia Maritima, pela Administração Geral de Lisboa, pede ser nomeado Encarregado effectivo da Vizita de Policia Maritima "
- Item101 - "Idem de 15 de Março e 10 de Abril de 1838 acerca da Representação do Vice Reitor da Universidade, sobre as difficuldades que se oppoem as Propostas para o despacho da Faculdades Positivas da mesma Universidade"
- Item102 - "Idem de 19 de Abril de 1838 sobre officio do Administrador Geral de Lisboa, a cerca da duvida que occorre sobre o pagamento do sello das licenças para casas de jogo licito"
- Item103 - "Idem de 18 de Abril de 1838 sobre os papeis relativos à questão de Francisco José Peixoto Vieira, sobre a sua reintegração no logar de Escrivão d' Ante e Administrador do Concelho de Braga "
- Item104 - "Idem de 14 de Abril de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Vianna acerca da necessidade de se adoptarem certas medidas que propõe Para evitar a dilapidação e descaminho dos bens das Irmandades e Confrarias "
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