- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
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- Documento simples201 - "Idem de 27 de Abril de 1838 sobre os Estatutos para Regulamento da Companhia da Navegação do Tejo e Sado por Barcos movidos por Vapor"
- Documento simples202 - "Idem de 2 de Março de 1838 sobre o requerimento do Provedor e mais Mezarios da Misericordia de Soure, no qual propôe a extinção da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco d'aquella Villa "
- Documento simples203 - "Idem de 2 de Junho de 1838 sobre os Estatutos da Companhia de Pescarias do Algarve "
- Documento simples204 - "Idem de 26 de Março de 1838 sobre as Representaçoens que dirigirão ao Soberano Congresso, e ao Governo, o Reitor Manoel Pinto de Lemos, e seu Irmão Antonio Pinto de Lemos Tenente Coronel de Cavallaria N.º 3 queixando se das Violencias, e dispotismo contra elles praticados pelo Administrador do Concelho de Villa Flor, Jacob José Pinto de Barboza "
- Documento simples205 - "Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Rodrigo Antonio Carneiro e outros Empregados da Bibliotheca Nacional de Lisboa, pedem dispensa de tirar Diploma de encarte de seus respectivos logares "
- Documento simples206 - "Idem de 31 de Maio de 1838 sobre os Officios do Administrador Geral da Guarda, á cerca da necessidade de serem removidos da Praça d' Almeida alguns sectarios da usurpação "
- Documento simples207 - "Idem de 25 de Abril de 1838 sobre a Representação do Administrador Geral do Terreiro Publico, pedindo se nomêe para aquelle Estabelecimento hum Solicitador que promova perante as Authoridades Judiciarias os muntos processos em que he parte a Fazenda do mesmo Terreiro "
- Documento simples208 - "Idem de 15 de Maio de 1838 sobre dois requerimentos de D. Josefa Varella Proprietaria da Praça do Salitre, pede não ser obrigada a concorrer como outro beneficio a favor da Casa Pia "
- Documento simples209 - "Idem de 15 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Sebastião Gargamalla e Companhia, e Companhia de Mineração Lisbonense, pedindo ambos se lhes permitta explorar a Mina de Oiro chamada da Adiça, julgando-se improcedente, quanto ao primeiro, oembargo que por ordem da Administração Geral de Lisboa se fez nos trabalhos que já alli havia emprendido"
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