- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie02 - Registo de ofícios enviados para diversas autoridades
- Unidade de instalação04 - Livro 4º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
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- Documento simples448 - "Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa em que se lhe remetem 188 exemplares da Coleção de Leis etc."
- Documento simples449 - "Aos três Procuradores Régios das Relações de Lisboa, Porto e Açores, sobre a portaria do Ministério da Justiça de 23 do corrente"
- Documento simples450 - "Ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o processo do subdelegado do Procurador Régio de Montemor-o-Velho"
- Documento simples451 - "Idem ao delegado do Procurador Régio no julgado de Cantanhede acerca das necessárias instruções sobre a inteligência de diferentes artigos da lei da reforma judiciária"
- Documento simples452 - "Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca dos escandalosos excessos e abusos de autoridade cometidos pela Câmara Municipal da Vila do Porto na Ilha de Santa Maria"
- Documento simples453 - "Idem ao Ministro da Justiça acerca do ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Trancoso, sobre providências para o pagamento dos seis por cento das execuções fiscais"
- Documento simples454 - "Idem ao mesmo acerca de já se acharem extraídos os necessários esclarecimentos para serem remetidos ao Procurador Régio da Relação do Porto"
- Documento simples455 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de ofício do comissário em chefe do exército, sobre o assistente deputado do comissariado António Rodrigues, enquanto chefe do Departamento do Alentejo, empenhara as folhas legalizadas dos vencimentos de março, abril e maio"
- Documento simples456 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de Sua Majestade não haver por bem perdoar nem minorar a pena capital imposta ao réu Francisco José Martins, por alcunha, o Jejum"
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Destaques
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- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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