- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie02 - Registo de ofícios enviados para diversas autoridades
- Unidade de instalação04 - Livro 4º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
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- Documento simples546 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo contra o periódico denominado 'Eco'"
- Documento simples547 - "Idem ao Ministro da Justiça acerca de ofícios do Procurador Régio da Relação do Porto de 30 de outubro último e do delegado interino da comarca de Viseu sobre entrar em folha para ser pago do ordenado respetivo ao tempo que tem servido"
- Documento simples548 - "Idem ao mesmo acerca de queixa do subdelegado do julgado do juiz ordinário de Vila Nova de Famalicão da inobservância do artigo 22 da 1.ª parte do decreto de 13 de janeiro de 1837"
- Documento simples549 - "Idem ao mesmo acerca da resistência do povo das freguesias de Encourados e Areias, feita aos oficiais e escrivães da comarca de Barcelos que ali iam fazer diligências"
- Documento simples550 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acusando a receção do ofício de 7 de outubro último"
- Documento simples551 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acusando a receção do recibo de duzentos e dezasseis exemplares das Leis e Decretos e outras providências regulamentares do presente semestre"
- Documento simples552 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca dos termos judiciais que segundo a lei devam ter lugar contra Francisco José Gonçalves Pereira Pinto"
- Documento simples553 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da isenção do pagamento do imposto denominado maneio os negociantes de grosso trato súbditos das nações"
- Documento simples554 - "Aos Procuradores Régios das 3 Relações sobre a incompetência de quais[quer] contratos ou convenções pelos juízes de paz a não terem por fim remover as dúvidas de que trata e para se proceder contra os escrivães que excederem à lei"
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Destaques
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