- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series09 - Registo de correspondência expedida
- Subseries01 - Registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios
- 01 - Livro 1º de registo de ofícios enviados para os diferentes Ministérios
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- Item297 - "Idem ao Ministro da Justiça, contendo o primeiro o Relatorio das Visitas das Cadeias no segundo trimestre do anno corrente e o segundo varios observaçõens"
- Item298 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca do processo contra o Sub-Delegado do Procurador Regio da Relação do Porto no Julgado de Condeixa, João Pedro Fernandes Thomaz"
- Item299 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca de se mostrar que os Sollicitadores da Fazenda da Commarca de Coimbra se referiam aos mappas ordenados pela Portaria e Instrucçõens de 3 de Julho de 1838"
- Item300 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca do Sub-Delegado no Julgado de Villa Nova de Gaia Antonio da Silva Leitão ter violado o segredo de Justiça"
- Item301 - "Idem ao Ministro da Justiça sobre o recurso interposto pelo Ministerio Publico da Sentença proferida no Juizo de Direito de Villa Real que declarou sem effeito o titulo de obrigação por que o ex Coronel das extinctas Melicias de Chaves se constituiu devedor á Fazenda Nacional"
- Item302 - "Ao Ministro da Justiça remetendo a certidão negativa das querellas dadas por abuso de liberdade de Imprensa, relativa ao mez de Agosto ultimo pertencentes a 3.ª 5.ª 6.ª vara de Lisboa"
- Item303 - "Idem ao Ministro da Justiça, remettendo-lhe os mappas dos réos condemnados a degredo nas Relaçõens de Lisboa, e Porto no mez de Agosto ultimo"
- Item304 - "Idem ao Ministro da Justiça ácerca de serem exonerados os Sub-Delegados dos Julgados constantes do officio junto"
- Item305 - "Idem ao Ministro da Justiça, com as Certidõens negativas de querellas por abuso de Liberdade de Imprensa na Commarca de Faro relativas ao mez de Agosto ultimo"
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