- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série09 - Registo de correspondência expedida
- Subsérie02 - Registo de ofícios enviados para diversas autoridades
- Unidade de instalação04 - Livro 4º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
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- Documento simples459 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa sobre o perdão da pena capital do réu António dos Santos"
- Documento simples460 - "Idem sobre haver o bacharel Francisco de Sena Fernandes usurpado o título de juiz da Relação de Goa"
- Documento simples461 - "Idem sobre o insulto feito ao prior da igreja matriz de Cabeço de Vide"
- Documento simples462 - "Idem sobre a demissão do subdelegado no julgado de Mação"
- Documento simples463 - "Idem ao Ministro da Justiça acerca do réu António dos Santos"
- Documento simples464 - "Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores remetendo-lhe novamente dez exemplares da Coleção de Leis, Decretos e outras providências regulamentares, extraídas do Diário do Governo desde n.º 97 a 119"
- Documento simples465 - "Idem ao Ministro da Justiça acerca dos esclarecimentos pedidos pelo juiz de direito substituto da comarca exterior de Lisboa, sobre dúvidas que se lhe oferecem na execução dos artigos 3.º e 11.º da lei de 17 de março do corrente ano"
- Documento simples466 - "Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca de licença que pede o seu delegado na 3.ª vara desta cidade, Emídio Costa"
- Documento simples467 - "Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da imposição da pena da lei contra o juiz eleito da freguesia de Alcofra do julgado de São João do Monte, António Lopes"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
- O explorador António Maria Cardoso e os presentes dos régulos
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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