Idanha-a-Nova

Parecer acerca do requerimento de Martinho de Castro Pita e Meneses, em que pede autorização para adquirir por contrato de aforamento, as casas que já serviram de residência dos párocos de Proença-a-Velha

PT/AHPGR/PGF/03/04/059
Documento simples
1842-11-15

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento de António Ribeiro, em que pede uma permuta de uma terra que possui com outra, que diz pertencer á fabrica da extinta igreja de São Miguel, da vila de Monsanto

PT/AHPGR/PGF/03/04/046
Documento simples
1841-12-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Ao Ministro da Justiça á cerca da suspensão do Sub-Delegado de Idanha a Nova na parte de Contador e Distribuidor pelo respectivo Juiz de Direito"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/121
Documento simples
1840-04-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da suspensão pelo juiz de direito da comarca de Idanha-a-Nova do subdelegado do Procurador Régio da Relação de Lisboa de contador e distribuidor daquele julgado pela falta de pagamento dos respetivos direitos de mercê.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre ser exonerado do lugar o Sub-Delegado do Procurador Regio da Relação de Lisboa, no Julgado d'Idanha a Nova João Antonio Delgado"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/064
Documento simples
1840-02-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Março de 1846 á cerca da pertenção do subdito Francez V. Ferran para a restituição de 30 cobertores de algodão que hum creado conduzia, e lhe forão aprehendidos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/05/052
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1846 março 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

" Idem de 4 de Junho de 1839 sobre os additamentos dos pareceres do Procurador Geral da Coroa, se em casos como o da Camara de Idanha a Nova, devem os Alvarás de Coutamento ser observados até que o Poder Judicial decida a respeito delles."

PT/AHPGR/PGR/05/01/04/291
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1839 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro corrente sobre pedir a Camara Municipal de Idanha Nova ser dissolvida"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/020
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1849 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Agosto de 1847 àcerca do requerimento em que Jozé Martins de Azevedo pede licença para lavrar huma Mina metalica em S. Miguel d'Axa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/181
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1847 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 7 de Agosto de 1846 á cerca do requerimento em que José Martins de Azevedo pedia o adiamento da supplica que já fez para lavrar huma mina de Chumbo em S. Miguel d'Axe Concelho de Idanha Nova"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/096
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1846 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1846 ácerca do requermento em que Joze Martins de Azevedo pede licença para lavrar huma mina metalica su~ituada em S. Miguel d'Acha Concelho de Idanha a Nova"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/049
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1846 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1841, á cerca das Misericordias de Idanha, Pedrogão e Monsanto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/061
Documento simples
1841 dezembro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República