- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação14 - "Nº 14. Registo de Pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Doc. simples202 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Junho de 1844 - á cerca da approvação do Compromisso da Irmandade de S. Braz, na Igreja de Nossa Senhora dos Martyres de Lisboa"
- Doc. simples203 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, ácerca de reformar Auto criminal a hum Cidadão de Faro por ter irrogado injurias ao Conselho de Districto no acto de dissolução da Camara Municipal da mesma Cidade"
- Doc. simples204 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do REino de 19 de Junho de 1844, ácerca do Capitão d'Artilharia Lourenço José Duarte, pedindo ser dispensado do pagamento dos direitos de Maercê de Cavalleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa"
- Doc. simples205 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1844, á cerca de Manoel Francisco da Silva Rodão, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Joaquim"
- Doc. simples206 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Abril de 1844 sobre a pensão imposta no officio de Porteiro da Eschola Oriental de Lisboa"
- Doc. simples207 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho de 1844, à cerca da approvação dos Estatutos da Irmandade de Nossa Senhora da Gloria de Pilar"
- Doc. simples208 - "Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 22 de Abril, e 2 de Maio de 1844, sobre o requerimento de Francisco José Lopes, e sua mulher pedindo Alvará de Legitimação para os filhos de Francisco Alves"
- Doc. simples209 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho de 1844, á cerca dos Estatutos de Huma Fabrica de Fiação em Azeitão"
- Doc. simples210 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1844 á cerca da Camara Municipal de Castro Laboreiro, queixando-se do seu Prezidente Francisco José Arantes"
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