- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Documento simples146 - "Em cumprimento das Ordens expedidas em 21 de Março de 1861. Ácerca do réo José d'Oliveira Bordallo, Soldado do REgimento de Cavallaria nº 5"
- Documento simples147 - "Em cumprimento dos Officios de 27 Fevereiro e 15 de Março de 1861. Ácerca do requerimento em que Pompeu Augusto Cezar, preso na Cadêa da Cidade de Lisboa, pede commutação da pêna que lhe foi imposta"
- Documento simples148 - "Em cumprimento do Officio de 12 de Março de 1861. Acerca do perdão que pede José dos Santos da Martinha"
- Documento simples149 - "Em cumprimento do Officio de 24 de Janeiro de 1841. A respeito das duvidas suscitadas sobre a competencia dos Juizes de Paz dos Districtos de Santa Engracia e S. Vicente na Comarca de Lisboa"
- Documento simples150 - "Ao Ministerio da Marianna de Jesus pede perdão para seu filho"
- Documento simples151 - "Ao Ministerio da Justiça - Presbytero Manoel Thomaz Alves Ferreira"
- Documento simples152 - "Ao Ministerio da Justiça. Queixas feitas pelo Visconde e a Viscondessa de Monção"
- Documento simples153 - "Ao Ministerio da Justiça. Presbytero José Maria Cerqueira de Araujo"
- Documento simples154 - "Ao Ministerio da Justiça. Presbitero Henrique da Silva Barbosa"
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Destaques
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