Horta

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) da fonte

Mostrar nota(s)

Termos hierárquicos

Horta

Termos equivalentes

Horta

Termos associados

Horta

55 Descrição arquivística results for Horta

55 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Parecer relativo ao requerimento da câmara municipal da cidade da Horta, em que pedem a devolução da metade dos impostos pagos, sobre o vinho, carne e azeite, e a concessão de terreno da cerca do extinto convento do Carmo da referida cidade, para a construção do cemitério público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino

"Em que José Antonio de Freitas Eduardo e outro pedem concessão d'um terreno situado no atterro do Porto artificial da Horta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de José António de Freitas Eduardo e Escolástico Pereira da Cunha, da ilha do Faial, em que pedem ao governo a concessão no aterro do porto artificial da Horta, uma extensão de terreno, onde coloquem uma armação para a pesca da baleia, compreendendo botes, lanchas, utensílios, madeiras e outros aparelhos, obrigando-se para este fim a construir casas sólidas de boa pedra.

"Acerca de um descaminho de direitos de tabacos encontrados a bordo do patacho português 'Lu...

"Acerca de um descaminho de direitos de tabacos encontrados a bordo do patacho português 'Luso' sendo seu comandante Manuel Joaquim de Freitas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda sobre o recurso interposto por Vitoriano da Rosa Martins para a Direção-Geral das Alfândegas de um despacho do diretor da Alfândega da Horta, que recusou fazer a entrega de mercadorias ao recorrente por estarem arrestadas ao pagamento de uma multa num processo de descaminho de direitos de tabaco em que era réu o capitão do navio "Luso", Manuel Joaquim de Freitas. Pronuncia-se sobre a natureza do recurso que se interpôs para aquela Direção-Geral.

"Ao ministro da Justiça acerca de se ter ausentado para Gibraltar o delegado do procurador r...

"Ao ministro da Justiça acerca de se ter ausentado para Gibraltar o delegado do procurador régio na comarca da Horta"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca da Horta, de 11 de maio de 1847, em que expõe que, tendo tomado posse daquele emprego em 28 de abril de 1846 e tendo-se revoltado nesse mesmo dia a guarda militar, viu-se obrigado a abandonar a ilha com outros empregados, saindo num navio para o porto de Gibraltar, não podendo recolher-se já a Lisboa, devido a uma inflamação ocular.

"Ao Ministro da Justiça com os papéis sobre a queixa contra Joaquim José Marques de Melo, juiz de direito da comarca da Horta sobre abuso de jurisdição"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a representação que ao Procurador Régio da Relação dos Açores dirigiu o seu delegado na comarca da Horta, referindo os atos de abuso de jurisdição, que importam em crime de concussão, que está a praticar o atual juiz de direito da comarca, Joaquim José Marques de Melo, "com grave ofensa da justiça e descrédito da magistratura judicial", como já antes tinha praticado nas comarcas da Ribeira Grande e Ponta Delgada.

"Ao Ministro da Justiça com o ofício do procurador régio da Relação dos Açores, acerca dos factos ocorridos no juízo de direito da comarca da Horta por a exoneração do agente do Ministério Público, o bacharel Acácio Álvares de Araújo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação dos Açores, acerca dos factos ocorridos no juízo de direito da comarca da Horta por ocasião da exoneração do agente do Ministério Público, o bacharel Acácio Álvares de Araújo, que continuou a exercer funções, como se não tivesse sido exonerado, até ser judicialmente intimado.

Resultados 41 a 55 de 55

  • Resultados

  • 55

  • Nr. de termos específicos

  • 0