- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação07 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino Começado em o 1º d'Agosto de 1840"
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- Doc. simples148 - "Idem de 5 de Maio de 1840 acerca de representação do Provedor e Mesarios da Misericordia de Moncorvo sobre os fundos d'aquelle Estabelecimento não serem applicados para o Hospital que a Junta Geral do Destricto propoz que se estabelecesse em Bragança"
- Doc. simples149 - "Idem de 27 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Juiz e Mesarios da Irmandade de N. Sra. do Rozario de S. Antão da Cidade d'Evora sobre licença para venderem uma propriedade de Cazas"
- Doc. simples150 - "Idem de 26 de Maio de 1840 ácerca da transação, que o Juiz e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Real Capella de N. Sra. da Conceição deste Cidade pertendem fazer com uns titulos"
- Doc. simples151 - "Idem de 15 de Abril de 1840 ácerca de requerimento da Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na Igreja Parochial de N. Sra. do Monte da Caparica sobre queixa da Junta Geral do Districto"
- Doc. simples152 - "Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de José Ferreira Pestana Lente de Mathematica de Universidade de Coimbra sobre se lhe contar a sua antiguidade de Lente Substituto desde 26 de Agosto de 1825"
- Doc. simples153 - "Idem de 10 d Novembro de 1840 á cerca de um Officio do Administrador Geral d'Aveiro pedindo providencias para socorrer à sustentação dos expostos do seu Destricto"
- Doc. simples154 - "Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca do officio do Vice Presidente do Conservatorio Real de Lisboa sobre ser de equidade sonsiderar os Professores das Escolas d'aquelle conservatorio como pertencentes á Instrução Primaria e não segundaria para pagamento dos respectivos Direitos d'Encarte"
- Doc. simples155 - "Idem de 9 de Novembro de 1840 ácerca da representação do Juiz de Paz da Freguesia do Alvorge pedindo esclarecimentos sobre se dezaparecer um Inventário do qual alguns coherdeiros tinhão tirado o seu formal de partilhas e outros não se deve proceder a um novo Inventario e a quem compete pagar as respectivas custas"
- Doc. simples156 - "Idem de 10 de Novembro de 1840 á cerca de officio do Administrador Geral do Districto de Braga, sobre o destino que se deve dar a certas quantias existentes nas mãos de alguns antigos Rendeiros de Commendas, destinadas para a fabrica das Igrejas das mesmas Commendas"
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