- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação08 - "Livro do registo dos pareceres exigidos pelo Ministerio dos Negocios do Reino, Começado em 19 de Janeiro de 1841"
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- Doc. simples170 - "Idem de 26 de Abril de 1841 acerca do requerimento de Maria Rita da Conceição, sobre se lhe conceder uma pensão"
- Doc. simples171 - "Idem de 26 de Abril de 1841 acerca do requerimento de Maria Margarida Lopes Cabral , sobre se lhe conceder Alvará de Emancipação"
- Doc. simples172 - "Idem de 26 de Abril de 1841 àcerca de requerimento de Josefa da Cunha sobre se lhe conceder Alvará de Legitimação para uma sua filha"
- Doc. simples173 - "Idem de 26 de Abril de 1841 ácerca de requerimento do Juiz [e] officiaes da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de Villela sobre authorisação para venderem uns bens"
- Doc. simples174 - "Idem de 28 de Abril de 1841 ácerca de requerimento de Maria de Jezus sobre ser agraciada com uma pensão"
- Doc. simples175 - "Idem de 17 de Outubro de 1840 acerca de representação do Juiz de Paz da Freguesia de Santa Maria de Idaens sobre esclarecimentos sobre varios pontos relativamente a expostos"
- Doc. simples176 - "Idem de 15 de Outubro de 1840 ácerca de representaçãomda Junta de Parochia de S. Salvador de Friamunde sobre duvidas a verdadeira intelligencia que deve dar a Lei que aponta"
- Doc. simples177 - "Idem de 31 de Outubro de 1840 acerca de representação das Religiosas do Convento da Conceição da Cidade de Beja sobre queixa da respectiva Camara"
- Doc. simples178 - "Idem de 12 de Setembro de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral de Braga acerca das attribuiçõens que competem ao Concelho de Destricto na revisão das Posturas Municipais"
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