- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação16 - "16. Reino"
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- Doc. simples048 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Março de 1845 sobre a pertenção da Confraria de Santa Maria Magdalena do logar da Povoa de S. Martinho, no Concelho de Alverca, á cerca da administração, que pertende, dos bens da mesma Confraria"
- Doc. simples049 - "Idem a cerca do alcance do Administrador da Loja da Imprensa Nacional Antonio Xavier de Valle"
- Doc. simples050 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 d'Abril de 1845, ácerca do requerimento da Direcção da Companhia União Commercial em que pede approvação de seus Estatutos"
- Doc. simples051 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 d'Abril de 1845, á cerca de Francisco José da Silva Maia pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Delfina"
- Doc. simples052 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1845, á cerca de Joanna Maria da Fonceca, authorisada por seu marido Anastacio José Vierira, e o irmão d'aquella José Pinto de Carvalho, pedindo Alvará de Legitimaçao como filhos de Antonio Pereira Prado"
- Doc. simples053 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1845, á cerca de Luiz Antonio Freire de Andrade, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha por nome Maria da Gloria"
- Doc. simples054 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 d'Abril de 1845, á cerca de José Osti, como inventos d'um mixto para fazer palitos fosforicos"
- Doc. simples055 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 d'Abril de 1842, á cerca da necessidade de promover a cultura dos arvoredos e matas, e a plantaçao d'ellas nos terrenos que para isso são proprios"
- Doc. simples056 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1845, á cerca da approvaçao dos Estatutos da Sociedade Horti Agricula da Cidade do Porto"
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