- collectionPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
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- Pièce107 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1843, á cerca de Antonio Joaquim de Sousa Gama pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Carlota"
- Pièce108 - "Idem em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 10 de Março de 1843, á cerca de Dorothea d'Abreu, pedindo Alvará de Legitimação, como filha de José da Silva"
- Pièce109 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Janeiro de 1843, á cerca de Gertrudes Amalia, que pede se lhe passe carta de Confirmação da Doação feita por D. Florencia Roza Coutinho"
- Pièce110 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Março de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. João Baptista da Villa do Cartaxo, pedindo ser authorisada a tomar posse de um legado que lhe deixou Bonifacio Martins d'Almeida"
- Pièce111 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1843, á cerca de Manuel José Rodrigues Lima, pedindo se lhe declare que não carece de Carta de Naturalisação, para ser considerado Cidadão Portuguez"
- Pièce112 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Fevereiro de 1843, á cerca da Junta de Parochia de S. Miguel d'Alfama pedindo licença para vender differentes objectos de prata e bronze para empregar o seu producto em papeis de credito, com juro"
- Pièce113 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro de 1843, á cerca dos Estatutos da Irmandade das Almas da Freguesia de Trogueda"
- Pièce114 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1843, á cerca de José Carlos Teixeira d'Andrade, pedindo ser exonerado de Presidente da Camara do Concelho de Soalhaens"
- Pièce115 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Março de 1843, ácerca dos Administradores do Hospital de Santa Cruz do Cartaxo, pedindo authorisação para conservar o legado que Bonifacio Martins d'Almeida lhe deixou"
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