- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação05 - "Nº 5. Justiça. Pareceres"
- 201 more...
- Doc. simples202 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Novembro de 1841 àcerca do requerimento do Bacharel Joaquim da Cunha Freire Pignatelli da Gama"
- Doc. simples203 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Setembro de 1841 àcerca do excesso de jurisdição do Conservador da Nação Britanica nesta Cidade"
- Doc. simples204 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Abril de 1842, á cerca da contestação entre o Padre João Bento Correia Parrocho da Igreja de S. Sebastião da Vila de Guimarães e a Irmandade da Ordem 3ª erecta na Igreja do extincto Convento de S. Francisco da dita Vila"
- Doc. simples205 - "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Abril de 1842, á cerca do prezo Sebastião Marcelino, pedindo perdão, ou a commutação da pena de dez annos de degredo para Moçambique"
- Doc. simples206 - "Idem de 28 d'Abril e de 8 de novembro de 1842 sobre requerimento de Antonio Feio de Magalhães pedindo o Regio Beneplacito á Bulla de renuncia de Coadjutoria e futura successão da Abbadia de S. Miguel de Soutello"