- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
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- Documento simples113 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Novembro de 1839 sobre os documentos, relativos á denuncia dada contra o Director da Alfandega de Moura, e bem assim o processo anterior a que refere o relatorio que os acompanha."
- Documento simples114 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 15 de Outubro e 7 de Dezembro de 1839 sobre requerimento do Marechal de Campo Graduado, Bernardo Antonio Zagallo, pede não pagar o imposto pela cavalgadura para que recebe forragens do Estado."
- Documento simples115 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 12 de Dezembro de 1839 e 4 de Novembro do mesmo anno sobre requerimento em que a Viscondessa de Villa Nova de Souto d'El Rei pede remir com papeis de credito uma letra que acceitou."
- Documento simples116 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 9 de Setembro de 1839 sobre requerimento em que D. Maria Desideria Saraiva da Silva e sua irmaã pedem a sobrevivencia de duas tenças que fruia sua mãe."
- Documento simples117 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da fazenda] de 22 d'Agosto de 1838 sobre representação do Director da Alfandega da Horta sobre o roubo feito na Alfandega da Ilha das Flores."
- Documento simples118 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 13 de Agosto de 1838 acerca do Crédito de Vasco Lourenço Vellozo, para com a Fazenda Publica."
- Documento simples119 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 24 de Dezembro de 1839 acerca de requerimento dos Guardas da Alfandega de Setubal sobre a expedição dos seus respectivos Provimentos."
- Documento simples120 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 3 de Dezembro de 1839 sobre a Consulta da Junta do Credito Publico de 22 de Novembro proximo passado, á cerca da Representação da Camara Municipal de Lisboa."
- Documento simples121 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 27 de Junho de 1839 sobre representação do Administrador Geral da Alfandega das sete Casas e mais papeis annexos á cerca da Cobrança do imposto de hum real por cada arratel de Carne do Consumo da Cidade e Termo a favor do Hospital de S. José, assim como se deve continuar a cobrar-se outro igual imposto, que antigamente foi creado, em beneficio da Misericordia de Lisboa."
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Destaques
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