- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação078 - Lº 3º - Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro
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- Documento simples169 - "Habilitação de Júlia Torre do Vale Queriol, Maria Paula Marrecos, António Augusto Ribeiro Franco, João Batista de Brito Mata, Emília Simas Queirós, Manuel Dias, Teresa da Piedade Santos, Maria Rosa Moreira Fernandes, Emília Maria Amália Alves, Laura Guilhermina Ribeiro de Oliveira, Eduardo da Conceição Roque e Ana Emília Barreto"
- Documento simples170 - "Habilitação de Justina de Jesus"
- Documento simples171 - "Habilitação de Ana Rosa da Fonseca"
- Documento simples172 - "Habilitação de Vitorina Bernarda da Mota"
- Documento simples173 - "Habilitação de Eduarda Couto"
- Documento simples174 - "Habilitação de Antónia de Castro Vilela"
- Documento simples175 - "Habilitação de Joaquina da Silva"
- Documento simples176 - "Habilitação de Teresa de Jesus Cavalheiro de Abreu"
- Documento simples177 - "Habilitação de Gertrudes do Nascimento Paião"
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Destaques
- Os expostos em Portugal no século XIX: um olhar a partir do Arquivo Histórico do Ministério Público
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- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
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