- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação021 - "Livro 4. Para o Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante o Sr. Sousa"
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- Documento simples092 - "Em cumprimento da Portaria de 9 d'Abril de 1860. Ácerca da pena imposta a João Antonio tambem conhecido pelo nome de João Henriques"
- Documento simples093 - "Em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1860 - ácerca do processo do réo Antonio do Rio, condemnado a pena capital"
- Documento simples094 - "Em cumprimento da Portaria de 29 de Maio de 1860 - A respeito do processo pertencente ao Soldado do 1º Regimento d'Artilharia José Ignacio Morgado"
- Documento simples095 - "Em cumprimento do Officio de 5 de Junho de 1860. Ácerca do réo João de Britto, condemnado a pena capital"
- Documento simples096 - "Em cumprimento do Officio de 15 de Maio de 1860, ácerca dos réos José Peixôto, e sua filha Innocencia Peixoto"
- Documento simples097 - "Em cumprimento do Officio de 18 de Maio de 1860. Sobre o facto de estar ou não em seu antigo domicilio o Bacharel João Abel Correa Martins, Delegado na Comarca de Trancoso"
- Documento simples098 - "Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1857; acerca dos subsidios que se dão aos Conegos da Sé Primaz de Braga"
- Documento simples099 - "Em cumprimento do officio de 21 d'Agosto de 1856. Sobre a regra que deve seguir-se nos casos em que, durante o provimento interino dos officios vagos, feito pelas repectivas Authoridades, baixarem os Decretos das Mercês definitivas dos mesmos officios"
- Documento simples100 - "Em cumprimento da Portaria de 6 de Julho de 1860. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Batalhão de Caçadores nº 3, António da Silva"
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Destaques
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