- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie05 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério das Obras Públicas
- Unidade de instalação04 - "Obras Publicas. Pareceres do Sr. Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa, Procurador Geral da Coroa e Fazenda. Livro 1º"
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- Documento simples198 - Deferimento de processo
- Documento simples199 - Deferimento de processo
- Documento simples200 - Deferimento de processo
- Documento simples201 - "Habilitação de João Antonio de Souza Guimarães, pae do factor de 3ª classe dos Caminhos de ferro do Minho e Douro Antonio Alberto de Carvalho Guimarães"
- Documento simples202 - "Habilitação de Rozalina de Almeida viuva do guarda freio de 1ª classe dos Caminhos de ferro do Minho e Douro João Ribeiro Amorozo"
- Documento simples203 - Deferimento de processo
- Documento simples204 - Deferimento de processos
- Documento simples205 - "Sobre o processo em que o fiscal de 1ª classe, do Movimento e tráfego, addido á Direcção Fiscal de Exploração dos Caminhos de ferro António Gonçalves graduado em chefe de Circunscripção pede ser abonado do vencimento da sua graduação"
- Documento simples206 - "Sobre o requerimento em que Maria Emilia da Silva Ribeiro pede uma pensão na qualidade de viuva do Chefe da 1ª Divisão da 4ª Repartição da Direcção-Geral dos Correios e Telegrafos, José Augusto de Carvalho Ribeiro"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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