- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação12 - "Nº 12. Registo dos pareceres para o Ministerio do Reino"
- 74 more...
- Documento simples075 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1843, á cerca da duvida que appõe o Comandante da Guarda Municipal, em fazer aprezentar algumas praças de pret do dito Corpo ao Juiz do 1º Districto Criminal"
- Documento simples076 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1843, á cerca de Manoel José Rebello Guimarães, pedindo se lher confirme o emprasamento de um terreno inculto, pertencente ao vinculo instituido por D. Anna Maria Coutinho"
- Documento simples077 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia de S. Pedro de Villa Real, que pertende fazer alteração no seu antigo Compromisso"
- Documento simples078 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Janeiro de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia de S. Pedro de Villa Real, que pertende fazer alteração no seu antigo Compromisso"
- Documento simples079 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Fevereiro de 1843, á cerca dos requerimentos de Francisco Jozé da Cruz, Paulo José Soares Duarte, Antonio Ferreira de Macedo Pinto, e outros pedindo licença para explorar differentes Minas descobertas no Districto de Bragança"
- Documento simples080 - "Idem em virtude do officio a que se refere o parecer antecedente, relativo á concecção da licença a Antonio Ferreira de Macedo Pinto e Companhia para a laboração das Minas na Povoação de Quintanilha no sitio de Barreiros e Aguieira"
- Documento simples081 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1843, á cerca de Antonio Francisco, pedindo Alvará de Legitimação para seus filhos Venancia, Luiza, e Antonio"
- Documento simples082 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 d'Outubro de 1842, á cerca de Joaquim Innocencio Salema, por cabeça de sua mulher D. Josefina Maria Cardeira, pedindo se lhe mande averbar huma Apolice do Capital de 1000§000 reis com faculdade de a poder vender, não obstante pertencer ao dote da mulher"
- Documento simples083 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1843, ácerca de José Bernardo de Seixas e Barros, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha Victoria"
- 204 more...
Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco