- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples078 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Fevereiro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Francisco da Silva, Soldao da 4.ª Companhia do Batalhão Naval"
- Documento simples079 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Fevereiro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Ambrozio Rafael Soldado de Infantaria n.º 4"
- Documento simples080 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento de Antonio Joze em que pede se commute a pena a seu filho Joaquim Antonio da Cruz"
- Documento simples081 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 16 de Fevereiro de 1849 ácerca do requerimento em que o Presbitero Egresso Antonio Angelo do Rozario pede se lhe abone pelo Cofre de Goa a sua prestação mensal de 12$000 reis"
- Documento simples082 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Janeiro de 1849 ácerca do requerimento em que o Capitão de Cavalaria N.º 2 = Lanceiros da Rainha = Augusto Sotero da Silva pede se lhe conte o tempo em que esteve na 3.ª Secção do Exercito para ser Capitão de Vossa Magestade"
- Documento simples083 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra do 1.º de Março de 1847, á cerca de D. Suzana Maria Davie Pamplona, viuva do Brigadeiro reformado Francisco Antonio Pamplona Moniz pedindo uma pensão."
- Documento simples084 - "[Parecer] em [cumprimento das] Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Janeiro e 3 de Fevereiro ultimos sobre os Precatorios apontados nos sobreditos officios para se remover certa quantia de dinheiro para o Deposito."
- Documento simples085 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março corrente sobre requerimento de Francisco Ferreira Tambor do Regimento de Infantaria n.º 8 que pede commutação da pena de degredo"
- Documento simples086 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Março de 1849 ácerca do requerimento em que Fernando Antonio Gonçalves pede perdão da pena que lhe foi imposta"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco