- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação13 - "Nº 13. Pareceres para o Reino"
- 204 more...
- Doc. simples205 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Outubro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Castello Branco, pela qual sollicita a alteração do artigo 4 do Regulamento do Monte Pio do mesmo Districto"
- Doc. simples206 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1843, á cerca da preferencia da Camara Municipal de Maiorca para a Administração das Barcas estabelecidas em rios, cujas margens são comuns áquelle Concelho e ao da Abrunheira"
- Doc. simples207 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro de 1843, á cerca de Manuel Gomes do Nascimento, e sua mulher, Ignacia Rosa, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Manoel"
- Doc. simples208 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 27 de Outubro de 1843, á cerca de Antonio Jozé Barboza, Maria Luiza, e Alexandre Antonio Barboza, pedindo Alvará de Legitimação"
- Doc. simples209 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1843, á cerca de Claudio Caldeira Pedrozo, pedindo licença para tomar de aforamento diversas terras pertencentes á Misericordia de Castello Branco"
- Doc. simples210 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1843, á cerca do Projecto de Regulamento para o Serviço de Saude nas Ilhas adjacentes"
- Doc. simples211 - "Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1843, ácerca da Camara Municipal do Concelho da Figueira, queixando-se da decisão tomada pelo Concelho de Districto, sobre a deliberação que aquela havia tomado de supprimir o partido de Medicina e Cirurgia do seu Concelho"
- Doc. simples212 - "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro de 1843, ácerca de Diogo Barata, pedindo licença para tomar de aforamento uma terra pertencente á Misericordia de Castello Branco"
- Doc. simples213 - "Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 26 de Setembro de 1843, á cerca dos moradores da freguesia de S. João de Taboaços, Concelho de Vieira, queixando-se dos prejuizos rezultantes de um aforamento de terreno para roças, feito pela respectiva Camara"
- 96 more...