- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação023 - "Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples061 - "Acerca de Bernardo Antonio Alfaia que assignou como Procurador do seu Cunhado Rozendo do Santo Alfaia os pertences das inscripções"
- Documento simples062 - "Acerca do requerimento de Antonio Fernandes que pede commutação de pena"
- Documento simples063 - "Acerca do requerimento de Manoel Queiroz pede perdão Real na proxima Semana Santa"
- Documento simples064 - "Acerca do requerimento junto de Jozé Francisco que pede perdão do resto da pena"
- Documento simples065 - "Acerca do requerimento de Francisco Xavier de Mello que pede espiado o crime ou a pena reduzida"
- Documento simples066 - "Acerca do requerimento de Jozé Rodriguez Teixeira em que pede ser absolvido"
- Documento simples067 - "Acerca do requerimento de José Ferreira da Costa que pede perdão do resto da pena"
- Documento simples068 - "Ácerca do requerimento de Antonio Carreira de Almeida pelo crime de homicidio"
- Documento simples069 - "Acerca do requerimento de Francisco Manuel da Silva que pede perdão do resto da pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco