- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação015 - "Livro 2º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante o Exmo. Snr, A. C. C. B. S. Azevedo"
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- Documento simples247 - "João Antonio pede a commutação de pena"
- Documento simples248 - "O escrivão do juizo de direitoo da comarca da Guarda Francisco Augusto Neves do Valle, foi arguido de não innutilizar uma estampilha"
- Documento simples249 - "José Geraldo Garrido pede commutação de pena"
- Documento simples250 - "Felicia Thereza pede a commutação de pena"
- Documento simples251 - "Matheus José Tavares pede a commutação de pena"
- Documento simples252 - "José de Moraes pede a commotação de pena"
- Documento simples253 - "joão Marques Figueira pede a commotação de pena"
- Documento simples254 - "Luiz Antonio Alves (o Negro) pede a commutação de pena"
- Documento simples255 - "Luiz José d'Abreu Guerra pede commotação de pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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