Guiné-Bissau

[Ácerca da sindicancia e processo contra o ex-Governador da Guiné, o Coronel Antonio José Cabral Vieira, por causa dos acontecimentos de Bolôr]

PT/AHPGR/PGR/04/042/001
Documento simples
1882-04-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o massacre de uma força militar Portuguesa em Bolor. Inquérito pedido ao ex-governador da Guiné, o coronel António José Cabral Vieira.

Este parecer tem seguimento no livro n.º 2 de consultas do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, o conselheiro António Cardoso Avelino.

"Ácerca da sindicancia e processo contra o ex-Governador da Guiné, o Coronel Antonio José Cabral Vieira, por causa dos acontecimentos de Bolôr."

PT/AHPGR/PGR/04/041/319
Documento simples
1882-04-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o massacre de uma força militar Portuguesa em Bolor. Inquérito pedido ao ex-governador da Guiné, o coronel António José Cabral Vieira.

Este parecer tem seguimento no livro n.º 3, de consultas do conselheiro António Cardoso Avelino.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Abril de 1848 ácerca do officio em que Honorio Pereira Barreto encarregado do Governo de Cacheu pede que se ponha em perpetuo silencio os revoltozos acontecimentos em Farim no anno de 1846"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/025
Documento simples
1848 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre eventual amnistia dos crimes cometidos durante revolta ocorrida em Farim (Cacheu).

"Em cumprimento da Portaria de 17 do corrente a respeito dos requerimentos de D. Antonia Gertrudes Pusich"

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/009
Documento simples
1866 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Aprecia a pretensão da requerente na celebração de escritura de reconhecimento de prazo da Ilha das Galinhas (Guiné-Bissau).

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Agosto de 1848 sobre a representação dos Negociantes de Cacheu a favor de Honorio Pereira Barreto"

PT/AHPGR/PGR/04/006/141
Documento simples
1848 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 30 de Novembro de 1847 ácerca do procedimento que teve Honorio Pereira Barreto encarregado do Governo de Cacheu mandando fuzilar hum soldado que assassinou hum Negro gentio"

PT/AHPGR/PGR/04/006/069
Documento simples
1848 abril 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em Portaria da Marinha de 30 de Outubro ultimo sobre requerimento de Manuel de Sousa Avelar que se queixa de uma multa que lhe foi imposta em Bissau"

PT/AHPGR/PGR/04/006/183
Documento simples
1848 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 6 de Agosto de 1847, ácerca dos officios da Junta de Fazenda e do Governador Geral de Cabo Verde sobre o arrendamento das Alfandegas da Guiné, celebrado com Nicoláo Monteiro de Macedo e Companhia"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/049
Documento simples
1847 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Emite parecer positivo aos termos do contrato de arrendamento dos rendimentos das alfândegas de Bissau e Cacheu. Faz ainda recomendações ao Governador Geral de Cabo Verde sobre a execução do contrato.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 2 de Junho de 1847, á cerca dos Negociantes de Bissau, queixando-se do Governador d'aquella Praça pelo imposto que imposera de um tributo ás lojas de venda."