- PT/AHPGR/PGR/05/03/02/126
- Item
- 1840 janeiro 11
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral do concelho de Guimarães
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Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 20 de fevereiro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de fevereiro.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do contrato celebrado por escritura pública de 13 de fevereiro de 1834, entre as religiosas do convento de São José do Carmo da cidade de Guimarães, e Francisco José de Abreu e sua mulher Ana Emília de Araújo.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de José Joaquim Machado Ferraz, e Joaquim Carlos de Freitas, em que solicitam a concessão da licença para explorar água na propriedade enfiteutica de Laminhos, freguesia de São Romão de Mesão Frio, no termo de Guimarães.
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Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 19 de fevereiro de 1909, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de março.
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A linha férrea de Braga a Guimarães faz parte da concessão que foi feita à firma Canha & Formigal por contrato de 4 de março de 1907.
Contém ofício da 2.ª Repartição - Caminhos de Ferro da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 16 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março.
"Estatutos da associação dos bombeiros voluntarios da Cidade de Guimarães"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Guimarães, solicitando a autorização do Governo para ser processado o regedor da Paróquia de São Miguel de Creixomil, António Gomes da Silva Reis, por diferentes crimes e abusos cometidos no exercício das suas funções.
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Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
"Expropriação requerida pela Camara municipal de Guimarães para abertura d'uma nova rua"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino.
"Ácerca da expropriação pedida pela Camara Municipal de Guimarães para aformoseamento da Cidade"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de expropriação apresentado pela Câmara Municipal de Guimarães para melhoramento do Campo de Toural e Terreiro de São Francisco e facilidade de comunicação entre estes dois largos.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, na vila de Guimarães, foi afixada nas esquinas uma proclamação incendiária a favor do "proscrito usurpador".
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda.
"Ácerca do presidente e membros da congregação do asylo da Santa Eufemia da cidade de Guimarães"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
O Ajudante do Procurador-Geral refere apena que "importa verificar a data da extinção dos dois conventos de que se trata".
"Ácerca da reclamação feita pelo Asylo de Sancta Estephania de Guimarães"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que a comissão administrativa do Asilo de Santa Estefânia de Guimarães, tendo-lhe o Governo concedido, em julho de 1852, o edifício e cerca do Convento do Carmo da mesma cidade, reclama contra a exigência que lhe é feita de pagar os foros que as religiosas daquele convento pagavam ao extinto Mosteiro de Santa Marinha da Costa.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do delegado do Procurador Régio na comarca de Amarante em que participa ter-se levantado, no julgado de Santa Cruz, uma guerrilha que marchava sobre a estrada de Guimarães, afixando proclamações em Pombeiro, e, receando que fossem tirar os presos da cadeia daquela vila, promoveu a transferência destes para o Porto.
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Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.