- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação09 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Documento simples043 - "Em cumprimento da Portaria de 4 de Setembro de 1852 acerca da pensão pedida pela viuva de João d'Abreu Gomes do Couto Capitão que foi do Regimento de Cavallaria nº 3"
- Documento simples044 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 d'Agosto de 1852 a respeito dos requerimentos dos Empregados da extincta Repartição das Obras Militares addidos á dita Secretaria"
- Documento simples045 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro 1852 sobre a pertenção de D. Joanna Ludovina Mourão"
- Documento simples046 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros acerca da pertenção de Antonio Gonçalves Beirão"
- Documento simples047 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra a respeito do processo pertencente ao reo José Antonio, soldado de Infantaria nº 4"
- Documento simples048 - "Em cumprimento das Portarias do Ministerio da Guerra de 6 d'Outubro corrente ácerca do processo pertencente ao reo Manoel Ventura, soldado de Lanceiros nº 1"
- Documento simples049 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra acerca da pensão pedida por D. Anna Barboza d'Amorim"
- Documento simples050 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultrmar de 12 d'Outubro 1852 acerca dos factos occorridos na Corveta - 8 de Julho -"
- Documento simples051 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Outubro de 1852 acerca da pretenção de Luiz Antonio de Castro Guimarães"
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Destaques
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- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
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