- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação023 - "Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples225 - "Requerimento de José Gonçalves Barroqueiro pedindo commutação de pena"
- Documento simples226 - "Requerimento de João Lourenço de Pinho, marinheiro, pedindo isempção do serviço"
- Documento simples227 - "Requerimento de José Simões de Carvalho pedindo commutação de pena"
- Documento simples228 - "Requerimento de Antonio Pereira Cantoneira pedindo 2º perdão na pena que soffre"
- Documento simples229 - "Requerimento de Manoel Cardoso pedindo segundo perdão da pena que soffre!
- Documento simples230 - "Requerimento de Antonio Gomes Cardona Barata pedindo commutação de pena"
- Documento simples231 - "Requerimento de Joanna Gamita pedindo attenuação de pena"
- Documento simples232 - "Consulta sobre a pretensão de Antonio José de Mendonça herdeiro de D. Martinha Jezuina"
- Documento simples233 - "Consulta sobre o requerimento de João Baptista Lopes pedindo attenuação de pena"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco