- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação043 - Livro 1º. Registro de consultas dos Exmos. Snrs Nunes de Vasconcelos, Ozorio Cabral e Júlio de Vilhena"
- 233 more...
- Doc. simples234 - "Acêrca do pedido de Albert Paul Georges Doumesnil, para se lhe conceder em Portugal privilegio por cinco annos para productos e processos para o revestimento e preservação dos metais"
- Doc. simples235 - "Requerimento do proprietario da herdade denominada «da Figueirinha» junto a Evora acêrca do cumprimento de uma das clausulas do contracto celebrado com a empreza Waring & irmãos constructora do caminho de ferro d'Evora, por Estrmoz ao Crato"
- Doc. simples236 - "Sobre a questão suscitada entre o Consul de Portugal no Maranhão e o Juiz de Direito especial do Comercio da mesma cidade"
- Doc. simples237 - "Officio do presidemte da Relação de Loanda ácerca das duvidas que se offerecem para a execução do decreto de 14 de novembro de 1878, na parte em que é omisso em alguns pontos da administração judicial nas provincias d'Angola e S. Thomé e Principe"
- Doc. simples238 - "Acêrca da transferencia pedida por Antonio Jacintho Galvão, facultativo naval de 1ª classe, para o quadro da saude da provincia de Moçambique"
- Doc. simples239 - "Promoção pedindo esclarecimentos acerca do pedido de Alonso Gomes, ao que diz respeito a consulta anterior"
- Doc. simples240 - "Acêrca da liquidação do tempo de serviço para reforma do facultativo de 1ª classe do quadro de saude do Estado da India, reformado, Vicente do Espirito Santo Esteves"
- Doc. simples241 - "Promoção pedindo esclarecimentos para a consulta anterior acerca da pretenção do facultativo Vicente do Espirito Santo Esteves"
- Doc. simples242 - "Requerimento de Maria de Jezus Saraiva pedindo perdão ou commutação de pena"
- 141 more...