- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação026 - "Livro 1º. Registo dos pareceres do Exmo. Conselheiro Hermenegildo Augusto de Faria Blanc"
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- Documento simples090 - "Voto em separado - Indemnisação da differença do soldo, pedida pelo tewnente de caçadores 6 José Maria da Costa durante o tempo que esteve prezo"
- Documento simples091 - "Voto em separado - Sobre a collocação e vencimento do 1º official, chefe da repartição de contabilidade do extincto ministerio da instrucção publica"
- Documento simples092 - "Voto em separado - Sobre a pretenção de José Bernardo Pereira, 1º sargento licenciado do 1º batalhão naval de atiradores, pedindo uma pensão"
- Documento simples093 - "Voto em separado - Pretenção de Diogo Antonio Nogueira de Pina Manique, pedindo tres mezes de licença sem vencimento, para tratar de seus negocios"
- Documento simples094 - "Pretenção de Feliciano dos Reys, Estevão Correia, e outros, pedindo se lhes desse de aforamento a matta da Pinhôa, ou dos Ribeiros"
- Documento simples095 - "Em cumprimento do officio de 13 de maio ultimo, acerca da pretenção de Antonio Caetano Alves (ministerio da fazenda)"
- Documento simples096 - "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 13 de fevereiro ultimo, acerca da pretenção dos guardas da fiscalisação do tabaco"
- Documento simples097 - "Em cumprimento do officio da fazenda de 24 de fevereiro de 1871 - sobre a pretenção do bacharel Antonio Fernandes Guimarães"
- Documento simples098 - "Em cumprimento do officio do oficio do ministerio da fazenda de 5 de junho ultimo, processo acerca do director da alfandega da Horta, de accordo com o Guarda mór da saude do porto d'aquela cidade ter exigido que a fragata ingleza denominada Galatea, pagasse o imposto de quarentena"
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Destaques
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