- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação023 - "Livro 6º. Para Registo de Pareceres do Magistrado e Ajudante Exmo Sr. Conselheiro C. S. Vasconcellos"
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- Documento simples079 - "Acerca do requerimento de Francisco Pereira da Silva de Peniche que pede perdão"
- Documento simples080 - "Acerca do requerimento de Manuel Antonio Lopez que pede perdão do resto da pena"
- Documento simples081 - "Acerca do requerimento de Clemente Jozé Fernandes que foi condemnado na Comarca de Mogadouro"
- Documento simples082 - "Acerca do requerimento de Joaquim d'Almeida Sequeira que pede perdão do resto da pena
- Documento simples083 - "Acerca do requerimento de Henrique Pedro e seu Irmão José Pedro que pedem perdão da pena em divida"
- Documento simples084 - "Acerca do requerimento de Jozé de Carvalho em que pede perdão da pena"
- Documento simples085 - "Acerca do requerimento de Miguel Luiz que pede reducção da pena"
- Documento simples086 - "Acerca do requerimento de Manoel de Souza o Jugueiros que pede perdão da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples087 - "Acerca do requerimento de Miguel Pedro da Cruz"
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Destaques
- Camilo Castelo Branco na cadeia da Relação do Porto
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal