- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie03 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Fazenda
- Unidade de instalação02 - "Livro do registro dos pareceres dados sobre papeis da Secretaria d'Estado dos Negocios da Fazenda, e do Thesouro Publico, que teve principio de 27 de Fevereiro de 1839."
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- Doc. simples104 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de Outubro de 1838 acerca da necessidade de uma medida que ponha termo á indefinida duração dos pleitos de opposição de que tractam os Artigos 8 e 13 do decreto de 26 de Novembro de 1836 relativo a foros."
- Doc. simples105 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de Outubro de 1839 acerca da pertenção de D. Maria José da Conceição Vergnier d'Abreu, sobre se lhe pagarem o capital de 6.000$000 de reis e os respectivos juros, devidos à Suplicante pelo Mosteiro de São Geronimo de Bellem."
- Doc. simples106 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 7 de Dezembro de 1838 á cerca de representação da Commissão Administrativa do Hospital de São José desta cidade sobre serem esentas de Décima as propriedades daquelle estabelecimento."."
- Doc. simples107 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 23 de Agosto de 1838 acerca da representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa sobre duvida que encontra se a prata proveniente de espolio dos fallecidos deve pagar os direitos que lhe estão marcados com a informação que interpoz o Conselheiro Procurador Geral da Fazenda."
- Doc. simples108 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 25 de Setembro de 1838 acerca da pertenção de José Perestrello Marinho Pereira, sobre a confirmação da Administração das Capellas de Nossa Senhora da Conceição da Praça, e Villa dos Arcos de Val-de-Vez."
- Doc. simples109 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Novembro de 1939 sobre Representação do Secretário da Contadoria da Fazenda do Destricto de Evora, servindo de Contador, á cerca de varias duvidas que occorem nas execuçoens fiscais quando se tornão necessarias deprecadas acompanhadas da informação do Thesouro."
- Doc. simples110 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 10 Novembro de 1838 sobre Representação do Conselheiro Director da Alfandega Grande de Lisboa, na qual mostra o terreno que primitivamente pertencia á Casa do Paço da Madeira."
- Doc. simples111 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 18 de Novembro de 1839 sobre papeis em que Jose Viale pede se lhe faça assentamento da addição de 400$ annuaes que levava de pensão na folha corrente
- Doc. simples112 - "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 6 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Perfumo e Pinel, Fabricante de Vellas de Cebo, pedindo isenção de Direitos para o Cebo em rama que lhes venha do Reino e seus Dominios."
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