- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação26 - "Reino. Livro 21-B"
- Doc. simples001 - "Parecer dado pelo exmo Conselheiro Procurador Geral da Coroa em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1851 à cerca do requerimento em que Justina Felizarda da Costa e Silva pede Diploma de Legitimação para trez filhos"
- Doc. simples002 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1851 acerca do requerimento em que Jozé Joaquim Teixeira pede Diploma para Legitimar uma filha"
- Doc. simples003 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1850, sobre o requerimento de D. Modesta Flaminia de Vasconcellos Abranches, ácerca do encarte de seu filho em varios bens da Coroa"
- Doc. simples004 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de junho de 1850 ácerca do requerimento do Marques de Nisa que pertende encartar-se na forma das duas vidas concedidas por Alvará de 18 de Janeiro de 1806, a sua Avó a Marqueza de Niza D. Eugénia em bens da Coroa e Ordens"
- Doc. simples005 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Agosto de 1851 ácerca do modo porque actualmente se concede a particulares a posse de terrenos marginaes do Tejo em Lisboa"
- Doc. simples006 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Agosto de 1851 ácerca do rendimento da ponte da Trofa"
- Doc. simples007 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 26 d'Agosto de 1851 ácerca da liquidação das Contas da Companhia das Obras Publicas"
- Doc. simples008 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 26 d'Agosto de 1851 ácerca da Representação da Companhia das Obras Publicas em que ponderão ser injusta a resolução adoptada pelo Governo"
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